Home- busca: PL 98
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:12
Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o PL é inconstitucional uma vez que dispõe
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 12:45
Comissão do Estatuto da Família vai debater casamento civil e união estável
PL define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. No entanto, em 2011
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 10:30
Novo CPC: rejeitada mudança em regra sobre súmula vinculante
PL impedia que os juízes seguissem obrigatoriamente as súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:05
Hora de Contabilizar os Avanços
No dia 13 de agosto, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado, o PL 177
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:14
Motorista pode ser proibido de dirigir veículo descalço
Projeto de Lei (PL 3251/08) da deputada Aline Corrêa (PP-SP) obriga o motorista a utilizar calçados
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:16
Funcionário pode manter plano de saúde após a demissão?
De acordo com o advogado trabalhista André Leonardo Couto, a Lei 9.656/98 libera a utilização do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 14:40
Direito de arena. Percentual.
O percentual mínimo de 20% a que aludia o § 1º do art. 42 da Lei 9.615/98 só era obrigatório diante
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 14:16
STF nega pedido de magistrados da Justiça do Trabalho para receber abono
Trabalho que pretendiam receber da União abono variável instituído pela Lei 9.655/98.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:06
Licença de uso de software pode ser provado por vários meios idôneos
Ampliou a abrangência do artigo 9º da Lei n. 9.609/98 (a chamada lei de software) ao decidir que a
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Declaratória de inexigibilidade de tributo e repetição de indébito. TIP. Prescrição quinquenal.
artigos 91 a 93 da Lei Municipal nº 2.092/98 e, condenou o Município a restituir as quantias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação cível em ação ordinária. Preliminar de ilegitimidade passiva do IPERN. Questão superada na sentença transitada em julgado.
/98, a incidência do índice multiplicador na razão de 1.40, quando do cálculo do tempo de serviço para fins de aposentadoria especial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Crime ambiental. Pichação. Prova. Condenação.
conduta descrita no art. 65 da Lei 9.605/98 convertendo-se em pena alternativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Estabilidade gestacional. Rescisão contratual resultante do encerramento de estabelecimento. Transferência do trabalhador. Limites do jus variandi.
O Juízo da 1a Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, pela r. sentença de fls. 85/98
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00
Possibilidade jurídica do pedido de parcelamento do débito - Lei 11.382/06 - artigo 745-A do Código de Processo Civil.
Paulo de fev/85 a março/92; advogado de junho/92 a novembro/98 - Ingressou na Magistratura em
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 09:01
Habilitação de celular é isenta de ICMS
celulares, tanto no período anterior como no período posterior ao Convênio ICMS nº 69/98.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Maio de 2024 - 16:53
Novas regras favorecem beneficiários de plano de saúde
contratos celebrados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, e cancela a Súmula Normativa nº 28/15.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Julho de 2015 - 11:58
O tempo de Serviço Público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista
A Emenda Constitucional n.º 20/98, também denominada primeira grande reforma da previdência social
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 22 de Maio de 2013 - 14:10
Plano de saúde e reajuste da mensalidade por faixa etária após os 60 anos de idade
vista as disposições da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:21
Autorizada a cumulação de proventos a aposentado sujeito a dois regimes de previdência
embasada na ressalva constante do art. 11 da Emenda Constitucional n.º 20/98
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:28
Transferência de depósitos judiciais de tributos e contribuições ao Tesouro é constitucional
O Plenário do Supremo declarou constitucional a Lei 9.703/98, que determina o repasse de depósitos
